CARTA DE NOVA LIMA
DE 20 DE AGOSTO DE 2011
IV ENCONTRO MONÁRQUICO DE MINAS GERAIS
COORDENADO PELO CÍRCULO MONÁRQUICO DE BELO HORIZONTE
RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO
Os diretores e colaboradores do Círculo Monárquico de Belo Horizonte, seus filiados e convidados – incluindo palestrantes, autoridades e líderes de instituições civis – presentes ao IV Encontro Monárquico de Minas Gerais, realizado na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, nesta data, decidiram emitir esta carta para divulgar as conclusões e recomendações do conclave. Os comentários e recomendações refletem o pensamento do público referido que os identifica como sendo de interesse de toda a Nação.
Entende-se que é chegada a hora de uma aliança forte entre Governo e Povo objetivando conquistar melhores padrões de vida para o Brasil sem demagogia política, sem estrelato e sem submissão a interesses contrários e/ou não justificados. Propõe-se um Projeto de Restauração Nacional com prioridade absoluta nas agendas dos assuntos da Presidência da República, do Congresso Nacional, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Tendo em vista o interesse coletivo, não se deverá tolerar interposição de obstáculos ao Projeto decorrentes de visão parcial de objetivos ou que visem retardar o processo decisório. Da mesma forma, a objetividade do Projeto é inegociável, seja em relação a interesses individuais e/ou partidários; terá preferência absoluta na hierarquia dos assuntos governamentais e, como tal, deverá ser respeitado e acatado por quem quer que participe de sua construção e/ou implantação.
A evocação do interesse coletivo deve ser constante nas discussões para a tomada de decisões e, neste particular, os signatários desta confiam na liderança de nossa atual Presidente, na compreensão do Congresso Nacional, na proficiência do Banco Central do Brasil e no discernimento do Conselho Monetário Nacional. A Nação precisa dessa harmonia de Poderes para que, numa ação proativa, possa alcançar os resultados pretendidos, e que estes comecem a fluir o mais cedo possível.
O Projeto se compõe de dois planos. O Plano A que trata da Política Cambial e o Plano B, que trata da Reordenação Estrutural do País.
PLANO A: POLÍTICA CAMBIAL
Os maiores pólos econômicos do mundo ocidental estão em grave crise, basicamente em recessão, com amplos riscos de mergulharem em depressão. Admite nossa Presidente que essa crise possa trazer respingos para o Brasil. Portanto, o dever cívico nos convoca a colaborar com o Governo ao prestar nosso apoio, nossos esforços e nossas idéias tanto quanto pudermos a fim de evitar ou, no mínimo, ajudar a minimizar o sofrimento da nação brasileira. Lembremo-nos de que nossos pais, nossas esposas, nossos filhos e netos são parte desta Nação. Estamos num momento de demanda de grande mobilização nacional.
O comércio exterior brasileiro evoluiu em ritmo notável no decurso dos últimos 15 anos. Tecnologia de produtividade, crescimento de mercados e de demandas e investimentos intensivos – nacionais e estrangeiros – são fatores presentes nesse desenvolvimento. O fim da inflação que grassou no País por décadas, com a implantação do Plano Real e com a privatização de empresas estatais tornou nossa economia mais confiável e mais eficaz.
A política de substituição de importações, programa iniciado há mais de 40 anos, reforçada pelo crescimento da produção da Petrobrás, reduziu significativamente nossa dependência de importações. Um dos resultados de todo esse cenário foi a ocorrência de significativos e crescentes saldos na Balança Comercial do Brasil. Paralelamente, o País tornou-se mais atraente para os investidores internacionais e passou a receber vultosos aportes de capital de risco.
Ainda no “front” financeiro externo, a política de juros baixos adotada pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano, e a substituição da dívida externa brasileira por dívida interna não só reduziu significativamente a saída de recursos em moeda forte como induziu o Brasil à formação de uma considerável reserva externa, atualmente superior a US300 bilhões, aplicados lá fora. O Brasil é hoje o 4º maior credor dos Estados Unidos, antecedido pela China, Japão e Reino Unido. Mas este maravilhoso cenário tem um custo amargo.
O Banco Central do Brasil (BACEN) intervém diariamente no mercado de câmbio comprando os saldos de moeda forte excedente dos limites autorizados para os bancos e esforçando-se para manter a paridade US$/R$ estável. Como há ocorrência de excessos de entradas em relação às saídas, o Banco Central se mantém comprador todo o tempo e em todos os dias. Mas não tem conseguido evitar que o Real se valorize cada vez mais no decurso do tempo. Isto porque, além da pressão da oferta, está ocorrendo uma desvalorização efetiva do Dólar no mercado internacional, função da crise econômica por que passa a economia dos Estados Unidos da América.
A ação do BACEN o obriga a tomar recursos em Real no mercado bancário, por meio da venda de Letras do Banco Central, o que faz manter a taxa de juros em patamares elevados. Assim, enquanto a reserva de Dólares do BACEN rende juros baixos lá fora, este paga um custo muito mais alto em Real no Brasil sobre o saldo da dívida interna. E, enquanto os papéis do Governo (BACEN e Tesouro Nacional) pagam altas taxas de juros, estas afetam todas as demais operações de empréstimos no País, razões pelas quais os juros no Brasil são tão altos. Estima-se que o serviço da dívida pública já supere a casa de US$ 2 bilhões.
Isto é um fator de redução da competitividade da produção brasileira no mercado externo. Tal situação se agrava com o Real valorizado, pois o preço em Dólar, que o produto brasileiro tem lá fora convertido para Real, não alcança mais uma remuneração digna para o produtor. A indústria brasileira tende então a reduzir produção e, perdendo escala, sofre elevação de custo.
Atualmente está ocorrendo mais um agravante. Com o Real valorizado, produtos estrangeiros vêm invadindo o mercado brasileiro em condições de vantagem sobre os similares brasileiros. Estamos num círculo vicioso, estamos perdendo competitividade aceleradamente e sem ver luz no fim do túnel. Em resumo, os preços de nossas “commodities” - café, soja, algodão, minério de ferro e outras - subiram muito, principalmente em razão do crescimento da demanda, especialmente da China. Em decorrência disso, a entrada excessiva dos Dólares obriga o BACEN a endividar-se com juros altos, que atraem mais dólares e seus efeitos encarecem custos de produção no Brasil, fazendo com que a produção nacional perca competitividade lá fora e aqui dentro. A propósito, a maciça entrada de produtos chineses no Brasil, que hora ocorre, é evidência dessa situação.
Esse cenário tem que ser modificado sem perda de eficiência. Parece claro que a estrutura econômica mundial está, neste momento, favorável para mudanças. Com reservas externas tão superlativas, o Brasil ganhou fôlego para aceitar sua própria moeda, o Real. Aceitar o Real tornar-se-á uma opção para aqueles que transacionam com o País. Segue um elenco de situações em que se pode dar início à elevação do Real como moeda-convênio:
1 – O exportador brasileiro poderá exportar em Real para qualquer lugar do mundo.
2 – Empresas brasileiras e estrangeiras estabelecidas no Brasil poderão aceitar subscrições de capital provindas do exterior em Real.
3 – Empresas e bancos brasileiros poderão investir no capital de empresas estabelecidas no exterior em Real.
4 – Empresas brasileiras e estrangeiras estabelecidas no Brasil, bancos autorizados a funcionar no País e entidades governamentais poderão contrair empréstimos externos expressos em Real.
5 – Juros, taxas e outros emolumentos devidos sobre empréstimos externos expressos em Real serão obrigatoriamente pagos em Real.
6 – Dividendos devidos por empresas e bancos sobre parcelas de capital expressas em Real serão compulsoriamente pagos em Real.
7 – Fica franqueada ao investidor de capital estrangeiro expresso em moeda estrangeira, em sociedades estabelecidas no Brasil, a opção de converter para Real seu crédito em moeda estrangeira.
8 – Bancos brasileiros e outros autorizados a operar no Brasil poderão praticar empréstimos a não residentes no País, expressos em Real.
9- Bancos, empresas e indivíduos poderão manter contas bancárias fora do País em Real, devendo refletir tal situação na contabilidade (pessoas jurídicas) e na declaração de renda (pessoas físicas).
A partir do momento em que o Brasil passe a aceitar sua própria moeda, estará estimulando a criação de procedimentos recíprocos no mercado financeiro internacional:
A – As instituições financeiras internacionais sentirão a necessidade de possuir créditos em Real para viabilizar novos negócios com o Brasil, com os clientes deste e com os demais países integrantes do MERCOSUL.
B – A nova demanda internacional de Real estimulará os membros do MERCOSUL e provavelmente países africanos a se interessar por captações em Real.
C – Na medida em que a demanda por Real crescer, o BACEN poderá emitir moeda para ajuste do meio circulante sem promover inflação (Ganho de “Seignorage”).
D – A redução do endividamento interno para a compra de Dólar passa a ser constante, reduzindo a presença do BACEN no mercado financeiro e por consequência reduzindo o Déficit Nominal. O BACEN se emancipa de sua condição atual de refém de uma política cambial.
E – A redução da entrada de Dólar no País associada com a faculdade de se exportar em Real tenderá a eliminar desvalorizações da receita do exportador em função de excesso de entrada da moeda estrangeira no País. A desvalorização efetiva do Dólar no mercado internacional não deve comprometer a competitividade do produto brasileiro, pois ela afeta igualmente toda a concorrência de origens outras que não os EUA.
F – Deverão crescer as opções de negócios para os bancos comerciais, bancos de investimento e bem assim o volume de transações das Bolsas de Valores, com tendências a fortalecer o mercado bursátil.
G – A imagem do Brasil como opção de país para investimento tornar-se-á ainda mais confiável.
H - Da mesma forma crescerá seu direito de representação nos principais fóruns internacionais.
É mister que este plano seja debatido com instituições representativas da classe empresarial, mas sem perda de objetividade do interesse da Nação.
PLANO B: REORDENAÇÃO ESTRUTURAL DO PAÍS
Cabe aqui uma exposição de motivos mais detalhada para melhor compreensão dos motivos desta proposta. A inflação subjugou a Nação por tempos inacreditáveis e o Governo levou um século para debelá-la. Mas isto não bastou. O alto Custo de Vida do brasileiro em relação ao ambiente externo tem explicação, mas não tem justificativa.
Mesmo após 16 anos de governos socialistas, o desconfortável e injustificável jugo da Nação aos caprichos da corrupção continua sendo o ritmo da epopéia brasileira. Paga-se muito caro para se viver medianamente. Não pode ser admissível o absurdo das tarifas de energia elétrica, dos preços dos derivados de petróleo, dos automóveis, dos eletrônicos e de tanta coisa mais que o brasileiro consome em relação às tarifas e preços que se paga nos outros países.
O Brasil é um dos líderes mundiais de produção de automóveis. É incrível que um carro brasileiro possa ser vendido na Argentina por preço infinitamente menor do que aquele que o brasileiro paga no Brasil pelo mesmo carro.
As características permissivistas que norteiam o quadro político do Brasil têm um custo elevadíssimo. Esse quadro político é enorme em todos os níveis. Há municípios demais, na maioria dos casos deficitários. Os estados são muitos e a não ser por razões de estratégia nacional, em que a segurança, ou a ocupação territorial racional recomende, não se deverá admitir novas divisões com o simples objetivo de ampliar ainda mais as estruturas políticas. A União, em cujo âmbito as propostas são feitas, as decisões e as promulgações das leis maiores asseguraram constitucionalmente ao longo dos anos para o Poder Executivo a maior fatia do bolo da receita pública. Estados e municípios permanecem subordinados ao controle político de quem tem a chave do cofre.
Cada vez que um novo estado, ou município, é criado, ocorre uma demanda adicional de receita tributária e isto vem ocorrendo durante mais de 100 anos. O crescimento econômico não é bastante para cobrir aquela demanda, tem-se que complementar a receita com a criação de novos tributos, com a majoração direta ou indireta de alíquotas, enfim, aí está a razão pela qual o País detém um dos maiores índices de tributação do mundo e os padrões de qualidade de vida são tão desnivelados, ou mesmo escassos. Um trabalhador brasileiro de dois salários mínimos de renda é extorquido em cerca de 50% de sua renda na forma de taxas e impostos indiretos.
Essas pontuações não podem se alongar além da defesa dos valores fundamentais de uma sociedade, organicamente constituída, cuja matriz é a família, projetando o princípio da subsidiariedade a conformar o Estado às aspirações da sociedade e, jamais, desta em função do Estado hipertrofiado.
Sem perder de vista a defesa veemente da livre iniciativa e da propriedade particular como sendo os valores que impulsionam o crescimento da riqueza nacional em proveito de todos.
O País se diz rico, mas perdeu-se a esperança de se verem realizadas a conservação de estradas, a manutenção do sistema de saúde, o investimento em estrutura portuária, ferroviária e aeroviária, em metrôs nas capitais, em educação, em segurança, em rearmamento das Forças Armadas, em saneamento, em sistemas de esgoto e tantos outros. A contenção de salários de grupos numerosos como professores do ensino público, militares, profissionais de saúde, aposentados e outros revelam a gravidade do desequilíbrio entre receita e despesa.
Em tempos idos um imposto indireto chamado inflação pagava a maior parte do desequilíbrio, mas essa fonte hoje está reduzida a uma vigésima parte do que chegou a ser no passado. Entretanto, a Administração Pública nada fez para minimizar a dependência daquela renda criminosa. Todo o cenário é de uma gravidade incontestável, mas ainda não se percebe qualquer intenção de um plano quinquenal de administração com redução gradual e rígida de despesas e de impostos. Isto sim seria uma legítima política social, pois, neste particular o que se vê no País é engodo e demagogia impiedosa.
Não se percebe também qualquer intenção de se emancipar da camisa de força em que se meteu o País com a política de juros. O Governo é o principal tomador de recursos do mercado. Sua demanda é gigantesca e segue uma espiral. A formação de reserva em moeda estrangeira vem acontecendo num ritmo frenético, à custa de um endividamento interno sem precedentes. O custo financeiro dessa dívida é infinitamente maior do que a rentabilidade da reserva externa. O Banco Central parece estar prisioneiro desse sistema.
A influência do Banco Central na taxa de juros deveria se limitar à função de instrumento de política monetária, mas o quadro atual demonstra que a taxa elevada advém da necessidade de captação. E então o Banco Central concorre com o setor privado no uso das disponibilidades bancárias ao impedir dessa forma o financiamento da produção e do comércio, hoje também subordinados a uma exorbitante taxa de juros, aumentando a pressão sobre a renda de todas as classes sociais.
Há poucas semanas corria na internet um vídeo mostrando o estágio de recuperação de Hiroshima 60 anos após ter sido destruída pela bomba atômica em vergonhoso contraste com fotos terceiro-mundistas de vias públicas e miséria humana brasileiras. Até quando continuaremos aceitando o crescente baixo padrão da vida brasileira?
Enquanto a sociedade brasileira, governo e povo não decidirem romper com o hábito do “laissez-faire” e da democracia demagógica, continuaremos a aceitar como ótimo e legítimo o campo fértil da corrupção e os impedimentos para se alcançar padrões de vida de nações verdadeiramente ricas.
PLANO DE METAS
Propõe-se aqui a formação de um Plano de Metas com objetivos específicos de redução da carga tributária e da despesa, nos três níveis de governo e nos três poderes.
Esse plano deverá, entre outras obrigações, impedir que, exceto nos casos que acarretem interesse de segurança nacional, todo e qualquer projeto de divisão territorial para criação de novos estados, territórios e similares fique suspenso.
Da mesma forma, deverá contemplar uma revisão de critérios mínimos para assegurar a qualificação de município a qualquer comunidade que ainda não a tenha e bem assim para os que já a tenham. A revisão de qualificação dos municípios existentes deverá ser conduzida imediatamente tomando em consideração que se tais parâmetros não foram atendidos, a qualificação será suspensa, extinguindo-se o cargo de prefeito e toda a Câmara Municipal.
O quadro do Legislativo Federal deverá ser revisto com objetivos de redução para os níveis de 1960.
As estruturas administrativas e legislativas dos governos estaduais e municipais deverão também ser revistas e reduzidas para os níveis de 1960. No caso de estados e municípios criados após aquele ano, a definição quantitativa de deputados, de vereadores e de servidores será estabelecida por equivalência.
Junte-se a isso a necessária reforma política que deve vir com a formatação de projeto de mudança possível. Isto a fim de afastar o nefasto sistema proporcional que tantos anacronismos têm provocado na composição do parlamento nacional, afetando o seu tônus e enfraquecendo a representatividade.
Orçamentos operacionais plurianuais com metas rígidas de reduções anuais de receitas e de despesas e incremento de investimentos deverão ser guias de trabalho em todos os níveis, com penalidades aplicáveis ao responsável pela área envolvida em desvios não justificáveis, independentemente de quem seja o agente infrator.
O Plano de Metas e os Orçamentos Operacionais terão enfoque de economia de tempos de guerra por um prazo de dez anos.
Representantes dos três poderes deverão avaliar todo o projeto em relação à Constituição, alertando o Legislativo sobre alterações que devam ser implementadas na Carta Magna.
Nova Lima, 20 de agosto de 2011.
Assinaturas:
________________________________________
Príncipe Dom Bertand de Orleans e Bragança
_________________________________________
Mário de Lima Guerra (Presidente do CMBH)
__________________________________________
Walter Gonçalves Taveira
___________________________________________
Berta Birchal Wanderley Taveira
___________________________________________
Ciro Moss D’Avino
__________________________________________
Raymundo Lopes
__________________________________________
Gen. Bda. Rfm. Valmir Fonseca Azevedo Pereira
___________________________________________
Gen. Div. Rfm. Carlos Patrício Freitas Pereira
___________________________________________
Cel. Cláudio Eustáquio Duarte
___________________________________________
Paulo Henrique Chaves
___________________________________________
Hélio Vianna
___________________________________________
Pedro Henrique Espeschit
___________________________________________
Eduardo Dolabella Vianna
___________________________________________
Rodrigo Laender
___________________________________________
Francisco Lembi
___________________________________________
Gilberto Madeira Peixoto
___________________________________________
Gustavo Cintra do Prado
___________________________________________
Ozório José Araújo do Couto
___________________________________________
Nancy Maura Konstantin
____________________
Conceição Leal
